PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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Em atendimento a resolução administrativa nº 007/2016/TCMPA, de 18 de fevereiro de 2016
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ATOS, PUBLICAÇÕES, PESSOAL, COMPRAS E CONVÊNIOS
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- Plano Anual de Contratações
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RECEITAS E DESPESAS
- Despesa Empenhada, Liquidada e Paga
- Despesas com Diárias e Passagens
- Informações Gerenciais do Exercício Atual
- Receitas ( Duodécimo)
- Ordem Cronológica de Pagamentos
LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTAS PÚBLICAS
- Balancete Financeiro
- RGF – Relatório de Gestão Fiscal
- LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
- LOA – Lei Orçamentária Anual
- PPA – Plano Plurianual
- Relatório Circunstanciado
- Relatório Anual do Controle Interno
CANAIS DE ATENDIMENTO
- E-Sic (Serviço de Informação ao Cidadão)
- Fale Conosco (Outras demandas)
- Ouvidoria (Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios)
- SIC FISICO ( Atendimento Direto)
REGULAMENTAÇÕES
- Informações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Parecer do Tribunal de Contas (Parecer Prévio)
- Parecer de Contas do Legislativo
- Regulamentação da LAI
- Regulamentação das Diárias
- Regulamentação da LGPD
- Regulamentação da Lei Federal 14.129/2021
ATRICON
- Dívida Ativa
- Emendas Parlamentares
- Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
- Informações Sobre o Radar
BENS PUBLICOS
ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
- Programas e Ações (Projetos e Atividades)
