INÍCIO / ATOS NORMATIVOS / RESOLUÇÕES
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| Data | Ano | Ementário | Documentos |
| AGO 16 | 2007 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2004 – Dispõe sobre o plano de Cargos de Carreira e Salários, dos servidores da Câmara Municipal de Tomé-Açu, estabelece os níveis de vencimentos e da outras providências | Arquivo |
| SET 06 | 2012 | RESOLUÇÃO 001/2012 – FIXA DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, PARA A PROXIMA LEGISLATURA | Arquivo |
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