PROJETOS DE LEI
INÍCIO / ATIVIDADES LEGISLATIVAS /
Consulte os projetos de leis por: número, data/ano e ementário, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
| Número | Data/Ano | Ementário | Vereador(a) | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | ||||
| JAN, 2024 | RECESSO PARLAMENTAR | |||
| 2023 | ||||
| 18/2023 | 15/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.184 DE 02 DE DEZEM- BRO DE 2021 PARA INCLUIR O ANEXO VIO QUAL DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO DIS- TRITO ÁGUA BRANCA EM NÚCLEO UR- BANO INFORMAL PARA FINS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI- ÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Arquivo | |
| 17/2023 | 15/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.184 DE 02 DE DEZEM- BRO DE 2021 PARA INCLUIR O ANEXO VII O QUAL DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO DISTRITO VILA NOVA EM NÚCLEO UR- BANO INFORMAL PARA FINS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDI- ÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS | Arquivo | |
| 15/2023 | 26/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.102/2015 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | Arquivo | |
| 13/2023 | 24/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo | |
| 12/2023 | 12/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2022 E DÁ OU- TRASPROVIDÊNCIAS | Arquivo | |
| 11/2023 | 06/04/2023 | REFERENDA O CONVÊNIO N° 01/2023, CELEBRA- DO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ- AÇU E A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO XAVIER, POR INTERMÉDIO DA DIOCESE DE ABAETETUBA, PARA VIABILIZAÇÃO DE APOIO A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE DE NOSSA SENHORA DE FATI- MA-2023. | Arquivo | |
| 10/2023 | 28/03/2023 | REGULAMENTA O ART. 7° DA LEI 14.133 DE 2021 TRATANDO DOS AGEN- TES PÚBLICOS, TAIS COMO O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. | Arquivo | |
| 09/2023 | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE RS 630.000,00. | Arquivo | |
| 08/2023 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, CONTIDOS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TOMÉ-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivo | |
| 07/2023 | 13/02/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE TOMÉ-AÇU-PLAMOB- TA E REGULAMENTA AS POLÍTICAS PARA MOBI- LIDADE E ACESSIBILIDADE CONTIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TOMÉ-AÇU | Arquivo | |
| 06/2023 | 25/01/2023 | CRIA O DISTRITO DE QUATRO BOCAS, ESTA- BELECE SUA ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS | Arquivo | |
| 05/2023 | 17/01/2023 | ALTERA OS INCISOS I E II DO § 1º DO ART. 6º, Ε Ο ΑΝΕXO I DA LEI Nº 1.984, DE 24 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMU- NERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGIS- TÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ- AÇU, PARA CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS REFERIDOS PROFIS- SIONAIS | Arquivo | |
| 04/2023 | 25/01/2023 | CRIA O DISTRITO ESTABELECE SUA DA VILA SOCORRO, ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS | Arquivo | |
| 03/2023 | 25/01/2023 | CRIA O DISTRITO DA VILA FORQUILHA, ESTABELECE SUA ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. | Arquivo | |
| 02/2023 | 25/01/2023 | CRIA O DISTRITO DA VILA ÁGUA BRANCA, ESTABELECE SUA ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS | Arquivo | |
| 01/2023 | 25/01/2023 | CRIA O DISTRITO DA VILA NOVA, ESTABELECE SUA ÁREA GEOGRÁFICA DENTRO DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, ESTADO PARÁ, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS | Arquivo | |
| 2022 | ||||
| 01/2022 | 17/02/2022 | altera os incisos 1 e 2 do § 1° 1.984, de 24 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de tomé-açu, para conceder reajjuste de vencimentos aos referidos profissionais, e cria a gratificação po exercício da função de secretário escolar (gefuse). | Arquivo | |
| 02/2022 | 10/3/2022 | altera a lei n° 2.060 de 23 de agosto de 2013, para criar a secretaria municipal de turismo e criar os cargos de secretário municipal de turismo e diretor de turismo. altera também a lei n° 2.147/2018 que dispõe sobre o conselho municipal de turismo, e a lei n° 2.099/2015 que dispõe sobre o sistema municipal de cultura de tomé-açu e dá outras providências. | Arquivo | |
| 03/2022 | 14/03/2022 | cria a comissão permanente de inventário, levantamento, acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis do patrimônio do município de tomé-açu/pa e dá outras providências. | Arquivo | |
| 04/2022 | 30/03/2022 | dispõe sobre o conselho municipal de assistência social de tomé-açu e dá outras providências. | Arquivo | |
| 05/2022 | 05/04/2022 | dispõe sobre incentivos fiscais para os moto-taxistas de tomé-açu para o exercício fiscal de 2022 e dá outras providências. | Arquivo | |
| 13/04/2022 | referenda o convênio n° 01/2022, celebrado entre a prefeitura municipal de tomé-açu e a paróquia de são francisco xavier, por intermédio da diociose de abaetetuba, para viabilização de apoio a realização da festividade de nossa senhara de fátima- 2022 | Arquivo | ||
| 06-A/2022 | 13/04/2022 | dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Arquivo | |
| 07/2022 | 22/04/2022 | denominas o centro de atendimento ao cidadão-cac, como centro de atendimento ao cidadão josé maria de paiva, no âmbito do município de tomé-açu/pa, e dá outras providências. | Arquivo | |
| 08/2022 | 28/04/2022 | altera a lei n° 2.184 de 02 de dezembro de 2021 para incluir os anexos 1, 2 e 3 que dispõe sobre a divisão dos núcleos urbanos informais para fins exclusivos de regularização fundiária urbana, estabelecidos por esta lei, e dá outras providências. | Arquivo | |
| 12/2022 | 03/08/2022 | dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde dos agentes comunitários de saúde - asc e de agente de combate ás endemias - ace, na forma que dispõe o art. 198, § 8°,§ 9° e § 11 da constituição federal e dá outras providências. | Arquivo | |
| 13/2022 | 06/08/2022 | autoriza o poder executivo municipal a repassar o incentivo finaceiro adicional aos agentes comunitários de saúde - acs e ao agente de combate a endemias - ace e dá outras providências. | Arquivo | |
| 14/2022 | 11/08/2022 | referenda o convênio n° 02/2022, celebrado entre a prefeitura municipal de tomé-açu e a paróquia de santa maria de tomé-açu, por intermédio da diociose de abaetetuba, para viabilização de incentivo da festividadr de santa maria - 2022. | Arquivo | |
| 001/2022 | 08/08/2022 | acrescenta o parágrafo único ao art. 162, ambos da lei orgânica do município de tomé-açu. | Arquivo | |
| 01/2022 | 03/03/2022 | concede o título honorífico de cidadã tomeaçuense a sra.ELIDIANE MOTA HOLANDA. | Arquivo | |
| 10-A/2022 | 30/09/2021 | estima a receita e fixa a despesa do município de tomé-açu, para o exrcício financeiro de 2022 e dá outras providencias. | Arquivo |
